Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Alíquotas

Internas e Interestaduais

Alíquotas interestaduaisSituações
4% Saída interestadual de mercadoria importada ou com conteúdo de importação superior a 40%
7% Saída interestadual de S, SE, exceto ES, para demais UF
12% Saída interestadual do CO, S, SE, exceto ES, para demais UF / Saída interestadual de S, SE, exceto ES, para S e SE, exceto ES
4% Prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal.

UFMercadoriaNCM/SH (se aplicável)Alíquota internaFundo de Combate à PobrezaObservação
AC Regra Geral 17% Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS - Decreto 008/98
AC Saída interestadual 12% Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS - Decreto 008/98
AC Bens não essenciais 25% Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS - Decreto 008/98
AC Cerveja e chopes, exceto sem álcool 27% Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS - Decreto 008/98
AC Fumo e seus derivados 30% Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS - Decreto 008/98
AC Bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes 33% Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS - Decreto 008/98
AL Regra Geral 17% 1% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL bebidas alcoólicas 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL fogos de artifício 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL embarcações de esporte e recreio, motores de popa e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte, inclusive barcos infláveis, barcos a remo e caiaques, barcos a vela, mesmo com motor auxiliar, barcos a motor e moto aquática (jet ski), iates, esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela, pranchas de stand up e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL ultraleves, asas-deltas, balões e dirigíveis, planadores e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor, outros veículos aéreos e partes dos veículos e aparelhos 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL rodas esportivas para autos 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL perfumes e águas-de-colônia (NBM/SH - 3303.00); produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores e as  preparações para manicuros e pedicuros (NBM/SH - 3304); preparações capilares (NBM/SH - 3305); preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados ou compreendidos em outras posições e desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes (NBM/SH - 3307) 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL peleteria e suas obras e peleteria artificial 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL consoles e máquinas de vídeo games, suas partes e acessórios e respectivos jogos 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL artigos de antiquário 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência 25% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL armas de fogo e munições, suas partes e acessórios, armas de ar comprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro a alvo ou de caça, inclusive revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, ainda que destinados a tiros de festim ou com êmbolo cativo para abater animais 29% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros 29% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL joias, incluindo-se neste conceito toda peça de ouro, platina ou prata associada a ouro, incrustada ou não, de pedra preciosa e semipreciosa e/ou pérola, relógios encaixados nos referidos metais e pulseiras com as mesmas características, inclusive armações para óculos, dos mesmos metais 29% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL aviões e helicópteros, para uso não comercial 29% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico anidro combustível - AEAC e álcool para outros fins 23% 2% Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL armas de fogo, coletes balísticos, munição, insumos para recarga de munição, prensas de recarga de munição e suas matrizes, peças de armas de fogo, suas partes e componentes 12% 1% ou 2% Art. 17-A da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AM Alíquota modal, aplicável ao GPL, GLGN, óleo diesel e serviços (exceto comunicação) (vários) 18% -  
AM Fumo e seus derivados (inclusive tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros); bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes (FECOP) (vários) 30% 2% FECOP: Lei 4.454/17
AM Prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura (FECOP com Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP - § 2º do art. 1º da Lei 4.454/17)   30% 2% Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP (§ 2º do art. 1º da Lei 4.454/17)
AM Serviço de comunicação (exceto itens 3 e 7) (vários) 30% -  
AM Armas e munições (suas partes e acessórios); jóias e outros artigos de joalheria (ourivesaria e suas partes); iates e outras embarcações (inclusive barcos a remos, canoas, motos aquáticas e outros barcos e embarcações de recreio, esporte ou lazer) ou aeronaves de esporte, recreação e lazer (FECOP) (vários) 25% 2% FECOP: Lei 4.454/17
AM Gás natural em qualquer estado ou fase de industrialização, exceto o GLGN, gasolina, álcoois carburantes, querosene de aviação e energia elétrica (vários) 25% -  
AM Serviço de comunicação para acesso à Internet, independente dos meios e tecnologias utilizados   20% -  
AM Veículos automotores (regra geral)
- Redução de base de cálculo a 12%
- Faturamento direto: vide convênio 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
(vários) 18% - Redução de base de cálculo a 12% (§ 35 do art. 13 do RICMS)
AM Veículos automotores terrestres importados do exterior (FECOP com Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP - § 2º do art. 1º da Lei 4.454/17)

- Redução de base de cálculo a 12%.
(vários) 18% 2% Redução de base de cálculo a 12% (§ 35 do art. 13 do RICMS); Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP (§ 2º do art. 1º da Lei 4.454/17)
AM Veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos), exceto utilitários; (FECOP com Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP - § 2º do art. 1º da Lei 4.454/17)

- Redução de base de cálculo a 12%.
- Faturamento direto: vide convênio 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
(vários) 18% 2% Redução de base de cálculo a 12% (§ 35 do art. 13 do RICMS); Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP (§ 2º do art. 1º da Lei 4.454/17).
AP Regra Geral - 18%
AP 12%
AP Cesta básica (vários) 7% Vide art.3º do Anexo II do RICMS/00
AP (vários) (vários) 0% Vide Anexo I do RICMS/00
BA Regra Geral 18%
BA Arroz, feijão, milho, macarrão, sal de cozinha, farinha, fubá de milho e farinha de mandioca 0713.33
0713.35
1006.20
1006.30
1102.20.00
1106.20.01
1102.20.00
2501.00.20
7% Vide art. 16, I, "a" da Lei-BA nº 7.014/96
A aplicação da alíquota interna de 7% fica condicionada ao repasse para o adquirente da mercadoria, sob a forma de desconto, do valor correspondente ao benefício fiscal, devendo o desconto constar expressamente no documento fiscal.
BA Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos, Chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus compreendidos nas seguintes posições da NBM/SH: 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.22, 8704.23, 8704.31 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.32, 8706.00.10 e 8706.00.90 8702
8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21
8704.22, 8704.23, 8704.31
8704.32, 8706.00.10 e 8706.00.90
12% Vide art. 16, III, "a" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3. 8702.10.00 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3. 8702.90.90 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3. 8703.21.00 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular. 8703.22.10 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, exceto: carro celular 8703.22.90 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida. 8703.23.10 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida. 8703.23.90 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida. 8703.24.10 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida . 8703.24.90 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: ambulância, carro celular e carro funerário. 8703.32.10 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, exceto: ambulância, carro celular e carro funerário. 8703.32.90 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular e carro funerário. 8703.33.10 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, exceto: carro celular e carro funerário. 8703.33.90 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. 8704.21.10 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. 8704.21.20 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. 8704.21.30 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel, exceto: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. 8704.21.90 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. 8704.31.10 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. 8704.31.20 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. 8704.31.30 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão, exceto: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton. 8704.31.90 12% Vide art. 16, III, "b" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais 8711 12% Vide art. 16, III, "c" da Lei-BA nº 7.014/96
BA Álcool etílico hidratado combustível (AEHC) 2207.10.90 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Produtos de maquiagem para os lábios 3304.1 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 3304.20.1 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Outros produtos de maquiagem 3304.20.9 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmaltes à base de acetona 3304.3 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Pós, incluindo os compactos para maquilagem (exceto talco e polvilho com ou sem perfume) 3304.91 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas; incluídos os esfoliantes 3304.99.9 Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo os bronzeadores (exceto as preparações anti-solares e os cremes para assadura) 3304.99.1 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 3305.2 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Laquês para o cabelo, incluídos os fixadores e gel fixador 3305.3 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Tinturas para o cabelo temporária, progressiva e permanente, incluídos os tonalizantes e xampus colorantes; outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, excluindo condicionadores 3305.9 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Sais perfumados e outras preparações para banhos 3307.3 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Depilatórios, inclusive ceras; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; pastas (ouates),feltros e falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos 3307.9 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Água oxigenada 10 a 40 volumes, incluídas as cremosas exceto os produtos de uso medicinal 2847 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Lenços de desmaquiar 4818.2 20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Isotônicos, energéticos, refrigerantes 2106.90
2106.90.1
2202.10
2202.99
20% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Bebidas alcoólicas. 2204
2205
2206
2207
2208
2203.00.00
2206.00.10
2206.00.90
2207.20
2208.20.00
2208.30
2208.40.00
2208.50.00
2208.60.00
2208.70.00
2208.90.00
27% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, II, "b" e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Ultraleves e suas partes e peças:
a) asas-delta;
b) balões e dirigíveis;
c) partes e peças dos veículos e aparelhos indicados nos itens anteriores.
8801
8803
27% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, II, "c" e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Embarcações de esporte e recreio, esquis aquáticos e jet-esquis. 8903
9506.2
27% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, II, "d" e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Álcool etílico anidro combustível (AEAC). 2207.10.10 27% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, II, "e" e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Jóias (não incluídos os artigos de bijuteria):
a) de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos;
b) de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas.
7113
7114
7115
7116
27% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, II, "g" e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Perfumes (extratos) e águas-de-colônia, inclusive colônia e deocolônia, exceto lavanda, seiva-de-alfazema, loções após-barba e desodorantes corporais simples ou antiperspirantes. 3303 27% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, II, "h" e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas (cápsulas fulminantes), espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, exceto: dinamite e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, fogos de artifício e fósforos. 3601
3602
3603
3604
3605
27% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, II, "j" e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas. 9301
9302
9303
9304
40% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, IV e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Serviços de telefonia, telex, fax e outros serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura 28% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, VI e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados. 2402
2403.1
30% 2% A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna "Alíquota Interna" desta tabela.
Vide art. 16, VII e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
CE Regra Geral 18%
CE Bebidas alcoólicas, armas e munições, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria, aviões ultraleves e asas-delta e embarcações esportivas 28% 2%
CE Fogos de artifício, rodas esportivas de automóveis, partes e peças de ultraleves e asas-delta, e para os seguintes produtos, suas partes e peças: drones e jet-skis 28%
CE Serviços de comunicação 28% 2% Redução da base de cálculo do imposto em 82,14% (oitenta e dois vírgula quatorze
por cento), de forma que resulte numa carga tributária de 5% (cinco por cento), nas
prestações onerosas de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas, observado o Convênio ICMS 139/06.
Redução da base de cálculo do ICMS em 64% (sessenta e quatro por cento), de forma que resulte em uma carga tributária de 9% (nove por cento), nas operações internas com querosene de aviação (QAV/JET A-1), desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições dos Convênios ICMS 188/17 e 77/18.
CE Gasolina 27% 2%
CE Energia Elétrica e Joias 25% 2%
CE Álcool anidro e álcool hidratado para fins combustíveis 25%
CE Querosene de aviação 25% Redução da base de cálculo do ICMS, de forma que resulte numa carga tributária de 12% (doze por cento), nas operações relativas ao abastecimento, neste Estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), de aeronaves de empresas da aviação civil que mantenham voos internacionais regulares e diretos com partidas e chegadas neste Estado. (Convênio ICMS nº 188/17).
Redução da base de cálculo do ICMS em 64% (sessenta e quatro por cento), de forma que resulte em uma carga tributária de 9% (nove por cento), nas operações internas com querosene de aviação (QAV/JET A-1), desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições dos Convênios ICMS 188/17 e 77/18.
CE Óleo diesel 25% Redução da base de cálculo do ICMS em 28% (vinte e oito por cento), de forma que a carga tributária seja equivalente a 18% (dezoito por cento), nas operações internas com óleo diesel conforme Convênio ICMS 135/03.
CE Serviços de transporte intermunicipal 18% Redução da base de cálculo do ICMS em 100% (cem por cento) nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2) conforme o Convênio ICMS 53/21.
CE Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores) 18% 2% Redução da base de cálculo do ICMS em 60% (sessenta por cento) conforme o convênio ICMS 100/97.
CE Isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas, refrigerantes, perfumes, extratos, águas-de-colônia e produtos de beleza ou de maquiagem, desde que o valor unitário da mercadoria seja superior a 50 (cinquenta) UFIRCEs, artigos e alimentos para animais de estimação, exceto medicamentos e vacinas: 20% (vinte por cento) 18% 2%
CE Operações realizadas com contadores de líquido (NCM 9028.20), medidor digital de vazão (NCM 9026.20.90) e  prestação de serviço de transporte aéreo 12%
DF Regra Geral - 18% - -
DF Produtos da cesta básica e produtos alimentícios (inclusos na Lei 6.421/19) (vários) 7% - Lei 6.421/19
DF Demais produtos da cesta básica e outros produtos alimentícios (vários) 18% - -
DF Animais vivos (vários) 18% - -
DF Carnes e miudezas (exceto inclusos na Lei 6.421/19) (vários) 18% - -
DF Peixes e crustáceos (vários) 18% - -
DF Plantas vivas e produtos de floricultura (vários) 18% - -
DF Frutas  (vários) 18% - -
DF Chás e cafés (exceto inclusos na Lei 6.421/19) (vários) 18% - -
DF Cereais (exceto inclusos na Lei 6.421/19) (vários) 18% - -
DF Gomas, resinas e outros produtos de origem vegetal (vários) 18% - -
DF Gorduras e óleos; ceras (vários) 18% - -
DF Águas e outras bebidas sem álcool (vários) 18% - -
DF Bebidas com teor alcoólico (vários) 29% 2% Lei 4.220/08
DF Outros produtos líquidos sem teor alcoólico (vários) 18% - -
DF Tabaco e seus sucedâneos manufaturados (vários) 35% 2% -
DF Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento (vários) 18% - -
DF Combustíveis minerais, óleos minerais e prod da sua destilação; matérias betuminosas; (vários) 18% - -
DF Produtos da indústria química (vários) 18% - -
DF Produtos químicos orgânicos (vários) 18% - -
DF Produtos farmacêuticos (vários) 17% - -
DF Produtos farmacêuticos (vários) 18% - -
DF Adubos e fertilizantes (vários) 18% - -
DF Tintas e corantes; vernizes (vários) 18% - -
DF Produtos de perfumaria e toucador (vários) 18% - -
DF Produtos de limpeza e higienização (vários) 18% - -
DF Óleos essenciais e resinóides (vários) 18% - -
DF Colas e resinas (vários) 18% - -
DF Pólvoras e explosivos; fogos de artifício (vários) 18% - -
DF Produtos de fotografia e cinematografia (vários) 18% - -
DF Plásticos, borrachas e obras (vários) 18% - -
DF Peles (exceto de couro) (vários) 18% - -
DF Madeira e carvão; papel e celulose (vários) 18% - -
DF Papel e celulose (operações realizadas por industriais e atacadistas) (vários) 12% - -
DF Roupas e artigos de vestuário (vários) 12% - -
DF Calçados, chapéus e assemelhados (vários) 18% - -
DF Obras de pedras, gesso e cerâmica (vários) 18% - -
DF Vidros e suas obras (vários) 12% - -
DF Vidros e suas obras (vários) 18% - Conforme NCM
DF Ferro fundido e aço (vários) 12% - Conforme NCM
DF Ferro fundido e aço (vários) 18% - Conforme NCM
DF Demais metais (vários) 18% - -
DF Ferramentas (vários) 18% - -
DF Reatores, caldeiras, máquinas, aparelhos; mecânicos, elétricos e eletrônicos; e suas partes (vários) 12% - Conforme NCM
DF Reatores, caldeiras, máquinas, aparelhos; mecânicos, elétricos e eletrônicos; e suas partes (vários) 18% - Conforme NCM
DF Veículos terrestres, ferroviários e rodoviários e suas partes (vários) 18% - -
DF Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes (vários) 18% - Conforme NCM
DF Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes (vários) 25% 2% Conforme NCM
DF Instrumentos ópticos, de medida aparelhos médico-cirúrgicos, suas partes e acessórios (vários) 12% - Conforme NCM
DF Instrumentos ópticos, de medida aparelhos médico-cirúrgicos, suas partes e acessórios (vários) 18% - Conforme NCM
DF Produtos da indústria da informática e automação (vários) 7% Se constar na Lei 1254/96 e Anexo I do RICMS-DF
DF Produtos da indústria da informática e automação (vários) 12% Se não constar no Anexo I, mas constar no Decreto Federal 5.906/2006
DF Produtos da indústria da informática e automação (vários) 18% Se não constar no Anexo I e nem no Decreto Federal
DF Relógios; instrumentos musicais (vários) 18% -
DF Móveis, acessórios e assemelhados (vários) 12% Conforme NCM
DF Móveis, acessórios e assemelhados (vários) 18% Conforme NCM
DF Objetos de arte (exceto antiguidades com mais de 100 anos) (vários) 18% -
DF Antiguidades com mais de 100 anos (vários) 25% -
DF Pedras; pedras preciosas e semipreciosas (vários) 18% -
ES Regra Geral - 17% - Vide art. 20, I da Lei nº 7.000/01
ES Nas operações previstas no inciso II do art. 20 da Lei nº 7.000/01 (vários) 12%   Vide art. 20, II da Lei nº 7.000/01
ES Nas operações internas com energia elétrica, exceto nas hipótese previstas nas alíneas "c" e "d" do inciso II (vários) 25%   Vide art. 20, III da Lei nº 7.000/01
ES Nas prestações de serviço de comunicação realizadas no território do Estado e nas operações internas, inclusive de importação, realizadas com bens e mercadorias relacionados no inciso IV do art. 20 da Lei nº 7.000/01 (vários) 25%   Vide art. 20, IV da Lei nº 7.000/01
ES Nas operações com gasolina, classificada no código 2710.00.03; e com álcool de todos os tipos, inclusive o álcool carburante, classificado nos códigos 2207.10.0100 e 2207.10.9902.   27%   Vide art. 20, VI da Lei nº 7.000/01
ES Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior   4% ou 12%   Vide art. 20, VII e VIII da Lei nº 7.000/01
ES nas operações internas, inclusive de importação, de bebidas alcoólicas classificadas nas posições 2203 a 2206, 2207.20 e 2208; fumo e seus sucedâneos manufaturados     2% Vide art. 20-A da Lei nº 7.000/01
GO Regra Geral 17% 0% Vide Art. 27 do CTE
GO Bebidas energéticas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) 2106.90 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix”ou “post-mix” 2106.90.10 17% 2%
Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Refrigerantes - águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202.10.00 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrescos, sucos, néctares de frutas ou de produtos hortícolas e bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau 2202.9 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Sorvetes, inclusive picolés, contendo ou não cacau, em qualquer embalagem 2105.00 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais 3301 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações á base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas 3302 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Perfumes e águas-de-colônia 3303.00 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros 3304 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Preparações capilares 3305 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 7101 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados 7102 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiados temporariamente para facilidade de transporte 7103 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 7104 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semi-preciosas ou de pedras sintéticas 7105 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó 7106 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas 7107.00.00 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó, para uso não monetários 7108.1 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas 7109.00.00 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó 7110 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas 7111.00.00 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Desperdícios e resíduos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos 7112 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 7113 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 7114 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 7115 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas 7116 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Bijuterias 7117 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de tocador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes 3307 17% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Açúcar; arroz; café; farinhas de mandioca, de milho e de trigo; feijão; fubá; iogurte; macarrão; margarina vegetal; manteiga de leite; milho; óleo vegetal comestível, exceto de oliva; queijo, inclusive requeijão; rapadura; sal iodado e vinagre; 12% Vide Art. 27 do CTE
GO Ovo, leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT), ave, peixe e gado vivos, bem como carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultantes do abate desses animais 12% Vide Art. 27 do CTE
GO Pão francês 12% Vide Art. 27 do CTE
GO Energia elétrica, para o consumo em estabelecimento de produtor rural 12% Vide Art. 27 do CTE
GO Gás natural ou liqüefeito de petróleo para uso doméstico 12% Vide Art. 27 do CTE
GO Hortifrutícola em estado natural 12% Vide Art. 27 do CTE
GO Absorvente higiênico, água sanitária, fósforo, papel higiênico, pasta dental, sabão em barra e sabonete; 12% Vide Art. 27 do CTE
GO Cerveja que contenha, no mínimo, 16% (dezesseis por cento) de fécula de mandioca em sua composição 12% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO Cervejas de malte, inclusive chope 2203.00.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 2204 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas 2205 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições da nomenclatura 2206.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol 2207.10.90 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Aguardente 2207.20.20 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas), excluído o álcool etílico de uso doméstico, farmacêutico ou medicinal 2208 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco): 2401 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Fumo (tabaco) não destalado 2401.10 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Em folhas, sem secar nem fermentar 2401.10.10 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro 2401.10.20 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Em folhas secas em secador de ar quente (“flue cured”), do tipo Virgínia 2401.10.30 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco 2401.10.40 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 2401.10.90 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado 2401.20 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Em folhas, sem secar nem fermentar 2401.20.10 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro 2401.20.20 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia 2401.20.30 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Em folhas secas ("light air cured"), do tipo Burley 2401.20.40 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 2401.20.90 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Desperdícios de fumo (tabaco) 2401.30.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos 2402 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco): 2402.10.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Cigarros contendo fumo (tabaco) 2402.20.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 2402.90.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos, de fumo (tabaco): 2403 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção 2403.10.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 2403.9 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído" 2403.91.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 2403.99 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Extratos e molhos 2403.99.10 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 2403.99.90 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas 8903 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304 9302.00.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora [por exemplo: espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (tiro sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras 9303 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca: 9303.10.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo, com pelo menos um cano liso 9303.20.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo 9303.30.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 9303.90.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307 9304.00.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304 9305 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO De revólveres ou pistolas 9305.10.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO De espingardas ou carabinas da posição 9303 9305.2 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Canos lisos 9305.21.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 9305.29.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 9305.90 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO De armas da posição 9301 9305.90.10 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 9305.90.90 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido 9306.2 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Cartuchos 9306.21.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 9306.29.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros cartuchos e suas partes 9306.30.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas), e suas partes 9614 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Cachimbos e seus fornilhos 9614.20.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Outros 9614.90.00 25% 2% Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO Operação realizada com insumo agropecuário, assim definido e relacionado em regulamento 7%
GO Prestação de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal 4%
GO Operação interestadual com bem e mercadoria importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro 4%
MA Regra Geral 18% 2% Lei 8.205/2004
MA 12%
MA Cesta básica (vários) 12% Anexo 1.4, art.1º,VII, RICMS/2003
MG Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria   25,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Cigarros embalados em maço   25,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Bebidas alcoólicas, exceto cervejas, chopes e aguardentes de cana ou de melaço   25,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Refrigerantes importados de países não-membros do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)   25,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Armas e munições   25,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Fogos de artifício   25,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Embarcações de esporte e recreação, inclusive seus motores, ainda que objeto de operações distintas   25,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador, classificados nas posições 33.03, 33.04, 33.05, 33.06 e 33.07 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH)   25,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Artefatos de joalheira ou ourivesaria das posições 7113 a 7116 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996), importados de países não-membros do GATT   25,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Combustíveis para aviação   25,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Energia elétrica para consumo da classe Comercial, Serviços e outras Atividades, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), exceto para os imóveis das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, e dos hospitais públicos e privados   25,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG Prestação de serviço de transporte aéreo   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Arroz, feijão, fubá de milho, farinha de milho e farinha de mandioca, quando de produção nacional   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Veículos automotores relacionados nos capítulos 25 e 26 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS de MG, até o dia 31 de dezembro de 2032   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Medicamento genérico, assim definido pela Lei Federal n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, relacionado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Couro e pele, até 31 de dezembro de 2010   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Frutas frescas não alcançadas pela isenção do ICMS   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Álcool para fins carburantes, promovidas pela usina com destino às empresas distribuidoras, até o dia 31 de dezembro de 2032   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante, até o dia 31 de dezembro de 2032   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Kit para gás natural veicular - GNV -, até o dia 31 de dezembro de 2022   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Leite não acondicionado em embalagem própria para consumo   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Tratores rodoviários para semi-roques, classificados no código 8701.20.00, com exceção do caminhão-trator especial para transporte de minérios ou pedras; veículos classificados no código 8702.10.00; caminhões para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão, classificados na subposição 8704.2; caminhões para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, classificados na subposição 8704.3; outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, com capacidade superior a 5 toneladas, classificados na subposição 8704.32; chassis com motor para ônibus e micro-ônibus, classificados no código 8706.00.10; e chassis com motor para caminhões, classificados no código 8706.00.90   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Máquinas, aparelhos e equipamentos, relacionados na Parte 2 do Anexo XII do RICMS de MG   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Telhas e lajes planas pré fabricadas, classificadas no código 6810.19.00 da NBM/SH; painéis de lajes, classificados no código 6810.91.00 da NBM/SH; pré lajes e pré moldados, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH; blocos de concreto, classificados no código 6810.11.00 da NBM/SH; e postes, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH, em operações promovidas por estabelecimento industrial   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Embalagens, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, em operações promovidas por estabelecimento industrial destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico classificadas nas posições 3919, 3920 e 3921 da NBM/SH, em operações promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino a produtor rural   12,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG Fornecimento de energia elétrica para consumo residencial   30,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “c”)
MG Mel, própolis, geleia real, cera de abelha, pólen, apitoxina, extrato de própolis alcoólico ou glicólico e demais produtos industrializados que contenham em sua composição esses produtos, isolados ou combinados, em proporção igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), até o dia 31 de dezembro de 2032   7,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), até o dia 31 de dezembro de 2022   7,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG Solução parenteral classificada na subposição 3004.90.99 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante, até o dia 31 de dezembro de 2032   7,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG Bucha vegetal in natura, até o dia 31 de dezembro de 2022   7,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG Produtos alimentícios fornecidos a órgãos da Administração Pública, destinados à merenda escolar, identificados em edital de licitação pública, até o dia 31 de dezembro de 2032   7,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG Gasolina para fins carburantes e solvente   31,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “f”)
MG Álcool para fins carburantes   16,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “g”)
MG Óleo diesel   14,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “h”)
MG Cervejas e chopes alcoólicos   23,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “i”)
MG Prestação de serviço de comunicação   27,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “j”)
MG Importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional   25,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “k”)
MG Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores   18,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG Varas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha, iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 e 97.05), classificados na posição 95.07 da NBM/SH   18,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes e acessórios   18,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG Telefones celulares e smartphones   18,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG Alimentos para atletas (suplementos)   18,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG Ração tipo pet   18,00% 2,00% Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG Demais produtos   18,00%   Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MS Regra Geral 17%
MS Obras de Arte; peleterias, classificadas no capítulo 43 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) 17% 2%
MS Óleo Diesel 12%
MS Cosméticos e refrigerantes; energia elétrica não destinada a comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a quinhentos quilowatts.hora (kWh); álcool carburante; 20%
MS Perfumes 20% 2%
MS Artigos para jogos de salão, classificados na posição 9504 da NBM/SH, exceto os do código 9504.90.0400; asas-delta, balões e dirigíveis classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100 da NBM/SH; embarcações de esporte e de recreio classificadas na posição 8903 da NBM/SH; energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de quinhentos quilowatts.hora (kWh) 25%
MS Armas, suas partes, peças e acessórios e munições; artigos de pirotecnia classificados na subposição 3604.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH); 25% 2%
MS Serviços de comunicação 27% 2%
MS Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo 28% 2%
MS Gasolina automotiva 30%
MT Regra Geral   17%   Lei nº 7.098/98   art. 14, I, a, c, d.
MT prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final residir e domiciliar dentro do território do Estado   17% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, I, g
MT demais prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no exterior   17% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, I, h
MT arroz   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 1
MT feijão   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 2
MT farinha de trigo, de mandioca, de milho e fubá   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 3
MT aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 4
MT carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 5
MT banha de porco   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 6
MT óleo de soja   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 7
MT açúcar cristal ou refinado classificados na posição 17.01 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 17.01 12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 8
MT  pão francês ou de sal, assim entendido aquele de consumo popular, obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, que não contenham ingrediente que venha a modificar o seu tipo, característica ou classificação e que sejam produzidos com o peso de até 1.000 (mil) gramas, desde que classificados na posição 1905.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 19.059.090 12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 9
MT Gás Liquefeito de Petróleo - GLP   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 10
MT pão de forma, pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e nem recobertos, e pão tipo bisnaga, classificados, respectivamente, nos códigos 1905.90.10, 1905.20.90 e 1905.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 1905.90.10, 1905.20.90 e 1905.90.90 12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 12
MT mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, que contenha no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) de farinha de trigo, classificada no código 1901.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 1901.20.00 12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c, 13
MT operações com veículo automotor novo, desde que submetidas ao regime de substituição tributária e o remetente de outra unidade federada seja credenciado junto ao Estado de Mato Grosso como substituto tributário   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II, c-1
MT óleo diesel classificado no código 2710.19.21 da NCM 2710.19.21 16%   Lei nº 7.098/98   art. 14, II-A
MT nas operações realizadas com cerveja e chope classificados no código 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (código 2203.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM), desde que enquadrados como artesanais, segundo definido em Lei, e produzidos por empresa classificada como microcervejaria artesanal, nos termos da Lei código 2203.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, desde que enquadrados como artesanais, segundo definido em Lei, e produzidos por empresa classificada como microcervejaria artesanal, nos termos da Lei 18% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, III-A
MT gasolina classificada no código 2710.00.2 da NBM/SH (código 2710.12.5 da NCM) 2710.12.5 23%   Lei nº 7.098/98   art. 14, III-B
MT álcool carburante e querosene de aviação, classificados nos códigos 2207.10.00, 2207.20.10 e 2710.00.31 da NBM/SH (códigos 2207.10, 2207.20.1 e 27.10.19.11 da NCM) 2207.10, 2207.20.1 e 27.10.19.11 25%   Lei nº 7.098/98   art. 14, IV, a, 7
MT bebidas alcoólicas, classificadas nos códigos 2204, 2205, 2206.00, 2207.20.0200 e 2208 (códigos 22.04, 22.05, 2206.00, 22.07 e 22.08 da NCM) 22.04, 22.05, 2206.00, 22.07 e 22.08 25% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, IV, a, 8
MT embarcações de esporte e de recreação, classificadas no código 8903 (código 89.03 da NCM) 89.03 25% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, IV, a, 9
MT joias, classificadas nos códigos 7113 a 7116 (códigos 71.13 a 71.16 da NCM) 71.13 a 71.16 25% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, IV, a, 10
MT cosméticos e perfumes, classificados nos códigos 3303, 3304, 3305 e 3307 (códigos 3303.00, 33.04, 33.05, 33.07 da NCM), excluídos os códigos 3305.10.00, 3307.10.00 e 3307.20, bem como os protetores solares e as soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, classificados, respectivamente, nos códigos 3304.99.90 e 3307.90.00, todos da NCM códigos 3303.00, 33.04, 33.05, 33.07 da NCM, excluídos os códigos 3305.10.00, 3307.10.00 e 3307.20, bem como os protetores solares e as soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, classificados, respectivamente, nos códigos 3304.99.90 e 3307.90.00, todos da NCM 25% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, IV, a, 11
MT cervejas e chopes classificados no código 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (código 2203.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM), com exceção das cervejas e chopes produzidos por empresas classificadas como microcervejaria, de que trata o inciso III-A do caput deste artigo código 2203.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, com exceção das cervejas e chopes produzidos por empresas classificadas como microcervejaria 25% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, IV-A
MT energia elétrica - classe residencial - consumo mensal até 150 (cento e cinquenta) Kwh   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, VII, a, 2
MT energia elétrica - classe residencial - consumo mensal acima de 150 (cento e cinquenta) Kwh   17%   Lei nº 7.098/98   art. 14, VII, a, 3
MT energia alétrica - classe rural - consumo mensal até 1.000 (mil) Kwh   12%   Lei nº 7.098/98   art. 14, VII, a-1, 1
MT energia alétrica - classe rural - consumo mensal acima de 1.000 (mil) Kwh   17%   Lei nº 7.098/98   art. 14, VII, a-1, 2
MT energia alétrica - demais classes   17%   Lei nº 7.098/98   art. 14, VII, b
MT armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) capítulo 93 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) 35% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, IX, a
MT cigarro, fumo e seus derivados, classificados no capítulo 24 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH)  capítulo 24 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) 35% 2% Lei nº 7.098/98   art. 14, IX, d
PA Regra Geral 17%
PA Bens e mercadorias considerados supérfluos e comunicação 30%
PA Gasolina 28% Vide art.3º do Anexo II do RICMS/00
PA Energia elétrica e álcool carburante 25% Vide Anexo I do RICMS/00
PA Refrigerantes 21%
PA Refeições, veículo novos quando sujeitos ao ST, máquinas e equipamentos destinados a indústrias de transformação 12%
PA Máquina e equipamentos importados do Exterior destinados a indústrias de transformação ou ao agropecuário importador 7%
PB Regra Geral - 18% 2% Incide FUNCEP:
a) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana-de-açúcar;
b) armas, munições e fogos de artifícios;
c) embarcações esportivas, de recreio e jet skis, suas partes e peças;,
d) fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
e) aparelhos ultraleves e asas-delta;
f) gasolina;
g) serviços de comunicação;
h) energia elétrica para consumo residencial acima da faixa de 100 (cem) quilowatts/hora mensais;
i) joias;
j) isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes;
k) perfumes, extratos, águas de colônia e produtos de beleza ou de maquiagem;
l) rações para animais domésticos;
m) aviões, helicópteros, drones, ultraleves e asa-delta;
p) aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem;
q) aparelhos de iluminação (NCM 9405);
r) aparelhos de ginástica (NCM 9506);
PB Regra Geral - 12% Nas operações e prestações interestaduais 
PB Regra Geral - 13% Nas operações de exportação de mercadorias
PB b) aparelhos ultraleves e asas-delta;
c) embarcações esportivas;
d) automóveis importados do exterior;
e) armas e munições;
f) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana;
25%
PB Regra Geral 28% Nas prestações de serviços de comunicação
PB Regra Geral 25% No fornecimento de energia elétrica
PB Regra Geral
PB Regra Geral 4% nas operações interestaduais que destinem bens e mercadorias importados do exterior a contribuintes ou não do imposto
PB Regra Geral 23% nas operações internas realizadas
com álcool anidro e hidratado para qualquer fim
PB Regra Geral 27% nas operações internas realizadas
com gasolina
PB Regra Geral 29% nas operações internas realizadas
com fumo, cigarro e demais artigos de tabacaria
PE Regra Geral   18%   Lei nº 15.730/2016, art. 15, VII, "a"
PE Várias   30%, 25%, 12%, 7%, 16%   Lei nº 15.730/2016, art. 15, I, "a", III, V, VI e VIII, art. 18, I, "a"
PE Várias, sujeitas ao FECEP   27%, 25%, 20%, 18% 2% já incluído na alíquota interna Lei nº 15.730/2016, art. 18-A
PI Várias  (vários) 12%   Vide Art. 23, IV, VI, VII da Lei nº 4.257/89
PI Cervejas que contenham suco de caju concentrado e/ou suco integral de caju   14% 2% Vide Art. 23-A, I, "d"  e 23-C  da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI Regra Geral (vários) 18% 1% Vide Art. 23, I e 23-D da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado. 
PI Álcool para utilização não combustível   19% 2% Vide Art. 23-B, IV,  e 23-C  da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI Lubrificantes (vários) 20%   Vide Art. 23, III, "b" e "c" da Lei nº 4.257/89
PI Aguardente de cana, refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (vários) 21% 2% Vide Art. 23-A, I, "c" e II  e 23-C , da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI Combustíveis líquidos não derivados do petróleo   22%   Vide Art. 23-A, VIII,  da Lei nº 4.257/89
PI Várias (vários) 25%   Vide Art. 23, II, "d","f", "l", da Lei nº 4.257/89
PI Bebidas alcoolicas, exceto aguardente de cana (vários) 29% 2% Vide Art. 23-A, I, "a" e 23-C da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI várias (vários) 30%   Vide Art. 23, IX, "a" e "b" da Lei nº 4.257/89
PI Fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos   35% 2% Vide Art. 23-A, III,  e 23-C  da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PR Regra Geral 18% Vide inciso VI do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Operações com alimentos, quando
destinados à merenda escolar, nas vendas a órgãos da administração federal, estadual
ou municipal
7% Vide inciso I do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Cesta básica 12% Vide inciso II do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Armas e munições, suas partes e acessórios. NCM Capítulo 93 25% Vide alínea "a" do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos,
não concebidos para propulsão com motor
NCM 8801.00.00 25% Vide alínea "b" do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Embarcações de esporte e de recreio NCM 8903 25% Vide alínea "c" do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Energia elétrica destinada à eletrificação rural 25% Vide alínea "d" do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Peleteria e suas obras e peleteria artificial NCM Capítulo 43 25% Vide alínea "e" do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Perfumes e cosméticos NCM: 3303; 3304; 3305, exceto 3305.10.00; e 3307, exceto 3307.20 25% Vide alínea "f" do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural 29% Vide alínea "a" do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Fumo e sucedâneos, manufaturados NCM 2402.10.00 a 2403.99.90 29% Vide alínea "b" do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Bebidas alcoólicas NCM 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208 29% Vide alínea "c" do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Gasolina, exceto para aviação 29% Vide alínea "e" do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Álcool anidro para fins combustíveis 29% Vide alínea "f" do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR Água mineral e bebida alcóolica NCM 22.01, 22.04 16% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes NCM 71.13 e 71.14 16% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Cervejas, chopes e bebidas alcoólicas NCM 22.03, 22.05, 22.06 e 22.08 27% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Fumo e sucedâneos, manufaturados NCM 24.02 e 24.03 27% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Gasolina, exceto para aviação 27% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Perfumes e cosméticos NCM 33.03, 33.04, 33.05 exceto 3305.10.00, e 33.07 exceto 3307.20 23% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos NCM 22.02 16% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Produtos de tabacaria NCM 24.01 a 24.99 16% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Veículos automotores novos, quando a operação seja realizada sob o regime da sujeição passiva por substituição tributária, com retenção do imposto relativo às operações subsequentes 10% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Independentemente de sujeição passiva por substituição tributária, os veículos classificados na NBM/SH, com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996, 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 10% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Prestações de serviço de comunicação 27% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR Energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural 27% 2% Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
RJ Alíquota padrão para operações ou prestações internas    18,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, I) 
RJ  Aguardente de cana e de melaço    17,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXIV) 
RJ Arroz (exceto branco, integral e parboilizado que estão incluídos na cesta básica)    12,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, X) 
RJ Bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço    27,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “c” e Decreto nº 45.607/16 (art. 4º) 
RJ Cerveja, chope    18,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXII) 
RJ Cigarro, cigarrilha, charuto, fumo e artigo correlato    27,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, XIX) e Decreto nº 45.607/16 (art. 4º) 
RJ Coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado    12,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, XI) 
RJ Embarcações de esporte e de recreio    25,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “e” e Decreto nº 45.607/16 (art. 4º) 
RJ Ferro e aço não planos comuns    12,00% 2,00% Decreto nº 28.494/01 
RJ Importação (exceto se a mercadoria estiver sujeita a tributação específica)    16,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, IV) 
RJ Pão (exceto o francês de até 200 g que está incluído na cesta básica)    12,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, X) 
RJ Peleteria e suas obras e peleteria artificial    37,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “d”) 
RJ Perfume e cosméticos listados no § 1º do art. 14 do Livro I do RICMS/00    25,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “b”) e Decreto nº 45.607/16 (art. 4º) 
RJ Produtos de informática e automação beneficiados com redução de IPI e fabricados por empresa que atenda ao disposto no art. 4º da Lei federal nº 8.248/91    7,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, IX) 
RJ Querosene de Aviação    11,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXVI)
Decreto nº 45.607/16
(inc II, §2° art 1º) 
RJ Refrigerante    16,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXIII) 
RJ Sal (exceto o refinado de cozinha que está incluído na cesta básica)    12,00% 2,00% Lei nº 2.657/96 (art. 14, X) 
RN Regra Geral VÁRIOS 18% - Art. 104, I , "a"  do RICMS/RN
RN Todas as espécies de álcoois, exceto o álcool etílico anidro combustível. VÁRIOS 23% Art. 104, I , "b" do RICMS/RN
RN Automóveis e motos de fabricação estrangeira; peleterias;aparelhos cinematográficos e fotográficos, suas peças e acessórios; artigos de antiquário; aviões de procedência estrangeira de uso não comercial; VÁRIOS 25% Art. 104, I , "c", 1, 4, 5, 6 e 7  do RICMS/RN
RN Embarcações de esporte e recreação; joias; asas delta e ultraleves, suas partes e peças; armas e munições; energia elétrica para consumidores das classes indicadas a seguir, conforme definido em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com consumo mensal superior a 300 (trezentos) kWh:
9.1. residencial;
9.2. comercial, serviços e outras atividades, exceto industriais, hospitais e entidades beneficentes sem fins lucrativos, relativamente aos quais se aplica a alíquota prevista na alínea “a” do inciso I do caput deste artigo;
(vários) 25% 2% Art. 104, I , "c" , 2, 3, 8, 9 e 12  + Art. 104-A  do RICMS/RN
RN Perfumes e cosméticos produzidos em território nacional 3303 , 3304 , 3305.2000, 3305.3000, 3305.9000 27% Art. 104, I , "d" , 5  + Art. 104-A , I  do RICMS/RN
RN 1. perfumes e cosméticos não produzidos em território nacional;                                                                                              2.  Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço; cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria; fogos de artifício. 2203.0000, 2204 , 2205, 2206, 2208(exceto 2208.4000  quando for  aguardente de cana ou de melaço), 2401, 2402, 2403, 3604.1000 , 4813,  9613.1000, 9613.2000, 9613.9000, 9614.0000,  3303, 3304, 3305.2000, 3305.3000, 3305.9000. 27% 2% Art. 104, I,  "d" , 1, 2, 3 e 5 + Art. 104-A do RICMS/RN
RO Regra Geral 17,5% Vide art. 12 do RICMS/RO
RO 25% Vide art. 12 do RICMS/RO
RO 32% Vide art. 12 do RICMS/RO
RO 37% Vide art. 12 do RICMS/RO
RR arroz; feijão; farinha de mandioca; fécula de mandioca; frutas regionais; hortícolas em estado natural; leite “in natura”; milho; fubá de milho; ovos; peixes de água doce; soja; frango, em estado natural ou resfriado; gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados ou congelados; produtos cerâmicos artesanais; insumos modernos defensivos agropecuários e ferramentas agrícolas; veículos automotores novos; querosene de aviação; gás liquefeito de petróleo. não se aplica 12% não se aplica Vide art. 32, I, "b" da Lei 059/93
RR gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; armas e munições; fogos de artifício; embarcações de esporte e de recreação; artigo de joalheria; bebidas alcoólicas; cosméticos e perfumes;. fumo e seus derivados. não se aplica 25% não se aplica Vide art. 32, I, "a" e "c" da Lei 059/93
RR demais mercadorias não se aplica 17% não se aplica Vide art. 32, I, "d" da Lei 059/93
RS Regra Geral 17% Vide artigo 27, inciso X, Livro I, RICMS/RS
RS Mercadorias Relacionadas no Apêndice I, Seção I do RICMS-RS 25% Vide artigo 27, inciso I, Livro I e Apêndice I, Seção I do RICMS/RS
RS Mercadorias Relacionadas no Apêndice I, Seção II do RICMS-RS 12% Vide artigo 27, inciso V, Livro I e Apêndice I, Seção II do RICMS/RS
RS Mercadorias relacionadas no Art. 27, Inciso VI do RICMS-RS 12% Vide artigo 27, inciso VI, Livro I, RICMS/RS
RS Refrigerante 20% Vide artigo 27, inciso III, Livro I, RICMS/RS
RS Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo 25% 2% Vide artigo 27, inciso I e parágrafo único, alínea b, Livro I e Apêndice I, Seção I do RICMS/RS
RS Bebidas alcóolicas e cerveja sem álcool 25% 2% Vide artigo 27, inciso I e parágrafo único, alínea a, Livro I e Apêndice I, Seção I do RICMS/RS
RS Perfumaria e Cosméticos 3303, 3304, 3305 e 3307 25% 2% Vide artigo 27, inciso I e parágrafo único, alínea c, Livro I e Apêndice I, Seção I do RICMS/RS
RS Serviço de transporte 12% Vide Art. 28, Inciso I, Livro I do RICMS/RS
RS Serviço de comunicação 25% Vide Art. 28, Inciso I, Livro I do RICMS/RS
RS Demais prestações de serviços 17% Vide Art. 28, Inciso III, Livro I do RICMS/RS
RS Prestação de serviço de TV por assinatura 25% 2% Vide Art. 28, paragrafo único do Livro I do RICMS/RS
SC Regra Geral 17% - RICMS, art. 26, I
SC Energia elétrica 25% RICMS, art. 26, II
SC Produtos Supérfluos (vários) 25% RICMS, art. 26, II
SC Cervejas e chope, da posição 2203 25% RICMS, art. 26, II
SC Demais bebidas alcoólicas, das posições 2204, 2205, 2206 e 2208 25% RICMS, art. 26, II
SC Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições 2402 e 2403 25% RICMS, art. 26, II
SC Perfumes e cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307 25% RICMS, art. 26, II
SC Peleteria e suas obras e peleteria artificial, do Capítulo 43 25% RICMS, art. 26, II
SC Asas-delta do código 8801.10.0200 25% RICMS, art. 26, II
SC Balões e dirigíveis, do código 8801.90.0100 25% RICMS, art. 26, II
SC Armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo 93 25% RICMS, art. 26, II
SC Prestações de serviço de comunicação 25% RICMS, art. 26, II
SC gasolina automotiva e álcool carburante 25% RICMS, art. 26, II
SC (vários) 12% RICMS, art. 26, III
SC a) operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 Kw (cento e cinquenta quilowatts); - 12% RICMS, art. 26, III
SC b) operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 Kw (quinhentos quilowatts) mensais por produtor rural; - 12% RICMS, art. 26, III
SC c) prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros; - 12% RICMS, art. 26, III
SC d) mercadorias de consumo popular: (vários) 12% RICMS, art. 26, III
SC Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas - 12% RICMS, art. 26, III
SC Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho - 12% RICMS, art. 26, III
SC Charque e carne de sol - 12% RICMS, art. 26, III
SC Erva-mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas - 12% RICMS, art. 26, III
SC Açúcar - 12% RICMS, art. 26, III
SC Café torrado em grão ou moído - 12% RICMS, art. 26, III
SC Farinha de trigo, de milho, de mandioca e de arroz - 12% RICMS, art. 26, III
SC Leite e manteiga - 12% RICMS, art. 26, III
SC Banha de porco prensada - 12% RICMS, art. 26, III
SC Óleo refinado de soja e milho - 12% RICMS, art. 26, III
SC Margarina e creme vegetal - 12% RICMS, art. 26, III
SC Espaguete, macarrão e aletria - 12% RICMS, art. 26, III
SC Pão - 12% RICMS, art. 26, III
SC Sardinha em lata - 12% RICMS, art. 26, III
SC Vinagre - 12% RICMS, art. 26, III
SC Sal de cozinha - 12% RICMS, art. 26, III
SC Queijo (Lei 10.727/98) - 12% RICMS, art. 26, III
SC Arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos - 12% RICMS, art. 26, III
SC Misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.00 da NCM  1901.20.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Feijão - 12% RICMS, art. 26, III
SC Mel - 12% RICMS, art. 26, III
SC Carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho - 12% RICMS, art. 26, III
SC Manjuba boca torta (Cetengraulis edentulus) em lata, classificada no código 1604.13.90 da NCM 1604.13.90 12% RICMS, art. 26, III
SC e) produtos primários, em estado natural: (vários) 12% RICMS, art. 26, III
SC Animais vivos: - 12% RICMS, art. 26, III
SC Das espécies cavalar, asinina e muar - 12% RICMS, art. 26, III
SC Da espécie bovina - 12% RICMS, art. 26, III
SC Da espécie suína - 12% RICMS, art. 26, III
SC Das espécies ovina e caprina - 12% RICMS, art. 26, III
SC Aves das espécies domésticas - 12% RICMS, art. 26, III
SC Coelhos - 12% RICMS, art. 26, III
SC Abelha rainha - 12% RICMS, art. 26, III
SC Chinchila - 12% RICMS, art. 26, III
SC Peixes e crustáceos, moluscos: - 12% RICMS, art. 26, III
SC Peixes frescos, congelados ou resfriados - 12% RICMS, art. 26, III
SC Crustáceos mesmo sem casca vivos, frescos, congelados ou resfriados - 12% RICMS, art. 26, III
SC Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados - 12% RICMS, art. 26, III
SC Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos: - 12% RICMS, art. 26, III
SC Batata - 12% RICMS, art. 26, III
SC Tomates - 12% RICMS, art. 26, III
SC Cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos - 12% RICMS, art. 26, III
SC Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes - 12% RICMS, art. 26, III
SC Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes, e raízes comestíveis semelhantes - 12% RICMS, art. 26, III
SC Pepinos e pepininhos - 12% RICMS, art. 26, III
SC Ervilhas, feijão, grão de bico, lentilhas e outros legumes de vagem legumes com ou sem vagem - 12% RICMS, art. 26, III
SC Alcachofras - 12% RICMS, art. 26, III
SC Beringelas - 12% RICMS, art. 26, III
SC Aipo - 12% RICMS, art. 26, III
SC Cogumelos - 12% RICMS, art. 26, III
SC Pimentões e pimentas - 12% RICMS, art. 26, III
SC Espinafres - 12% RICMS, art. 26, III
SC Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis - 12% RICMS, art. 26, III
SC Frutas frescas - 12% RICMS, art. 26, III
SC Café, chá, mate e especiarias - 12% RICMS, art. 26, III
SC Café não torrado - 12% RICMS, art. 26, III
SC Chá em folhas frescas - 12% RICMS, art. 26, III
SC Mate em rama ou cancheada - 12% RICMS, art. 26, III
SC Baunilha - 12% RICMS, art. 26, III
SC Canela e flores de caneleira - 12% RICMS, art. 26, III
SC Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) - 12% RICMS, art. 26, III
SC Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos - 12% RICMS, art. 26, III
SC Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro - 12% RICMS, art. 26, III
SC Gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro - 12% RICMS, art. 26, III
SC Cereais - 12% RICMS, art. 26, III
SC Trigo - 12% RICMS, art. 26, III
SC Centeio - 12% RICMS, art. 26, III
SC Cevada - 12% RICMS, art. 26, III
SC Aveia - 12% RICMS, art. 26, III
SC Milho em espiga ou grão - 12% RICMS, art. 26, III
SC Arroz, inclusive descascado - 12% RICMS, art. 26, III
SC Sorgo - 12% RICMS, art. 26, III
SC Trigo mourisco, painço e alpiste - 12% RICMS, art. 26, III
SC Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens - 12% RICMS, art. 26, III
SC Soja - 12% RICMS, art. 26, III
SC Amendoins não torrados, mesmo descascados - 12% RICMS, art. 26, III
SC Copra - 12% RICMS, art. 26, III
SC Sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda - 12% RICMS, art. 26, III
SC Cana-de-açúcar - 12% RICMS, art. 26, III
SC Fumo em folha - 12% RICMS, art. 26, III
SC Lenha e madeiras em toras - 12% RICMS, art. 26, III
SC Casulos de bicho-da-seda - 12% RICMS, art. 26, III
SC Ovos de aves, com casca, frescos - 12% RICMS, art. 26, III
SC Mel natural - 12% RICMS, art. 26, III
SC f) veículos automotores: (vários) 12% RICMS, art. 26, III
SC TRATORES 12% RICMS, art. 26, III
SC Tratores rodoviários para semi-reboques 12% RICMS, art. 26, III
SC Caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado 8701.20.0200 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros 8701.20.9900 12% RICMS, art. 26, III
SC VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA O TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA (CONDUTOR) 12% RICMS, art. 26, III
SC Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 12% RICMS, art. 26, III
SC Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros 8702.10.0100 12% RICMS, art. 26, III
SC Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros 8702.10.0200 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros 8702.10.9900 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) 8702.90.0000 12% RICMS, art. 26, III
SC AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS 12% RICMS, art. 26, III
SC Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca) 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³ 8703.21.9900 12% RICMS, art. 26, III
SC Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0101 e 8703.22.0199 12% RICMS, art. 26, III
SC Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0201 e 8703.22.0299 12% RICMS, art. 26, III
SC Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0400 12% RICMS, art. 26, III
SC Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0501 e 8703.22.0599 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 c 8703.22.9900 12% RICMS, art. 26, III
SC Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 8703.23.0101 e 8703.23.0199 12% RICMS, art. 26, III
SC Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 8703.23.0201 e 8703.23.0299 12% RICMS, art. 26, III
SC Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 8703.23.0301 e 8703.23.0399 12% RICMS, art. 26, III
SC Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 8703.23.0401 e 8703.23.0499 12% RICMS, art. 26, III
SC Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 703.23.0500 12% RICMS, art. 26, III
SC Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 8703.23.0700 12% RICMS, art. 26, III
SC Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 8703.23.1001, 8703.23.1002 e 8703.23.1099 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 c 8703.23.9900 12% RICMS, art. 26, III
SC Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ 8703.24.0101 e 8703.24.0199 12% RICMS, art. 26, III
SC Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ 8703.24.0201 e 8703.24.0299 12% RICMS, art. 26, III
SC Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³ 8703.24.0300 12% RICMS, art. 26, III
SC Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³ 8703.24.0500 12% RICMS, art. 26, III
SC Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³ 8703.24.0801 e 8703.24.0899 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros de cilindrada superior a 3000 cm³ 8703.24.9900 12% RICMS, art. 26, III
SC Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel) 12% RICMS, art. 26, III
SC Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ 8703.32.0400 12% RICMS, art. 26, III
SC Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ 8703.32.0600 12% RICMS, art. 26, III
SC Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³ 8703.33.0200 12% RICMS, art. 26, III
SC Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³ 8703.33.0400 12% RICMS, art. 26, III
SC Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³ 8703.33.0600 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³ 8703.33.9900 12% RICMS, art. 26, III
SC Veículos elétricos ou híbridos 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica 8703.40.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica 8703.50.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica 8703.60.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica 8703.70.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão 8703.80.00 12% RICMS, art. 26, III
SC VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS 12% RICMS, art. 26, III
SC Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 12% RICMS, art. 26, III
SC Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas 8704.21.0100 12% RICMS, art. 26, III
SC Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas 8704.21.0200 12% RICMS, art. 26, III
SC Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas 8704.22.0100 12% RICMS, art. 26, III
SC Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas 8704.23.0100 12% RICMS, art. 26, III
SC Com motor de pistão, ignição por centelha (faísca) 12% RICMS, art. 26, III
SC Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas 8704.31.0100 12% RICMS, art. 26, III
SC Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas 8704.31.0200 12% RICMS, art. 26, III
SC Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas 8704.32.0100 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas 8704.32.9900 12% RICMS, art. 26, III
SC CHASSIS COM MOTOR PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS 12% RICMS, art. 26, III
SC Para ônibus e microônibus 8706.00.0100 12% RICMS, art. 26, III
SC Para caminhões 8706.00.0200 12% RICMS, art. 26, III
SC MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS 8711 12% RICMS, art. 26, III
SC VEÍCULOS PESADOS (Lei nº 14.967/09): 12% RICMS, art. 26, III
SC Empilhadeira 84272090 12% RICMS, art. 26, III
SC Transpaleteira 84281000 12% RICMS, art. 26, III
SC Trator de Esteiras 84291190 12% RICMS, art. 26, III
SC Motoniveladora 84292090 12% RICMS, art. 26, III
SC Rolo Compactador 84294000 12% RICMS, art. 26, III
SC Mini Retroescavadeira 84295192 12% RICMS, art. 26, III
SC Pá Carregadeira 84295199 12% RICMS, art. 26, III
SC Escavadeira Hidráulica 84295219 12% RICMS, art. 26, III
SC Retroescavadeira 84295900 12% RICMS, art. 26, III
SC REBOQUES E SEMIRREBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS 12% RICMS, art. 26, III
SC Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias 8716.3 12% RICMS, art. 26, III
SC CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO 87.01 À POSIÇÃO 87.05, INCLUINDO AS CABINAS 12% RICMS, art. 26, III
SC Carroçarias para os veículos automóveis da posição 87.04 8707.90.90 12% RICMS, art. 26, III
SC IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE, EXCETO BARCOS A REMOS E CANOAS 89.03 12% RICMS, art. 26, III
SC g) óleo diesel; 12% RICMS, art. 26, III
SC h) coque de carvão mineral. 12% RICMS, art. 26, III
SC i) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica, 6910.10.00 e 6910.90.00 (Lei nº 13.742/06); 6910.10.00 e 6910.90.00 12% RICMS, art. 26, III
SC j) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado – NBM/SH nas posições 6907 e 6908 (Lei nº 13.742/06); 6907 e 6908 12% RICMS, art. 26, III
SC l) blocos de concreto, telhas e lajes planas pré-fabricadas, painéis de lajes, pré-lajes e pré-moldados, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), respectivamente, nos códigos 6810.11.00, 6810.19.00, 6810.91.00 e 6810.99.00 (Lei nº 13.742, de 2006); 6810.11.00, 6810.19.00, 6810.91.00 e 6810.99.00 12% RICMS, art. 26, III
SC m) mercadorias integrantes da cesta básica da construção civil: (vários) 12% RICMS, art. 26, III
SC Areia 2505.10.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Plásticos: 12% RICMS, art. 26, III
SC pias e lavatórios 3922.10 12% RICMS, art. 26, III
SC calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva 3925.90.00 12% RICMS, art. 26, III
SC tubos soldáveis para água fria 3917.2 12% RICMS, art. 26, III
SC tubos soldáveis para esgoto 3917.2 12% RICMS, art. 26, III
SC conexões soldáveis para água fria 3917.4 12% RICMS, art. 26, III
SC conexões soldáveis para esgoto 3917.4 12% RICMS, art. 26, III
SC torneiras 8481.80.19 12% RICMS, art. 26, III
SC assentos e tampas, para sanitário 3922.20.00 12% RICMS, art. 26, III
SC caixas de descarga para sanitário 3922.90.00 12% RICMS, art. 26, III
SC caixas d’água de até 4.000 litros 3925.10 12% RICMS, art. 26, III
SC registros de esfera, de pressão ou gaveta 8481.80.93 e 8481.80.95 12% RICMS, art. 26, III
SC Madeira de pinus ou eucalipto: 12% RICMS, art. 26, III
SC tábuas 4408 12% RICMS, art. 26, III
SC caibros e sarrafos 4408 12% RICMS, art. 26, III
SC assoalhos e forros 4408 12% RICMS, art. 26, III
SC janelas, portas, caixilhos e alizares 4418.20 12% RICMS, art. 26, III
SC Fibrocimento: 12% RICMS, art. 26, III
SC caixas d’água de até 4.000 litros 3925.10 12% RICMS, art. 26, III
SC telhas de até 5 mm de espessura 6811.20.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Vidros planos de até 3 mm de espessura 7005.2 12% RICMS, art. 26, III
SC Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha 7324.10 12% RICMS, art. 26, III
SC Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro 7308.30 12% RICMS, art. 26, III
SC Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado 8302 12% RICMS, art. 26, III
SC Quadros para medidor de luz monofásico 8538.10.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Metais sanitários: 12% RICMS, art. 26, III
SC torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado 8481.80.1 12% RICMS, art. 26, III
SC registros de pressão ou gaveta 8481.80.1 12% RICMS, art. 26, III
SC Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 Volts 8544.11 12% RICMS, art. 26, III
SC ARDÓSIA NATURAL TRABALHADA E OBRAS DE ARDÓSIA NATURAL OU AGLOMERADA 6803.00.00 12% RICMS, art. 26, III
SC ELEMENTOS PRÉ-FABRICADOS PARA A CONSTRUÇÃO OU ENGENHARIA CIVIL DE CIMENTO, DE CONCRETO (BETÃO) OU DE PEDRA ARTIFICIAL, MESMO ARMADOS 6810.91.00 12% RICMS, art. 26, III
SC PRODUTOS DE CERÂMICA VERMELHA 12% RICMS, art. 26, III
SC Tijolos de cerâmica 6904.10.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Telhas de cerâmica 6905.10.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica 6906.00.00 12% RICMS, art. 26, III
SC TELAS ELETROSSOLDADAS 7314.20.00 12% RICMS, art. 26, III
SC CONJUNTO DE BANHEIRO COM OU SEM CUBA E PIA 9403.60.00 12% RICMS, art. 26, III
SC Cubas, pias ou lavatórios de materiais sintéticos 6810.99 12% RICMS, art. 26, III
SC n) mercadorias destinadas a contribuinte do imposto *; e

* Não se aplica:

I – às operações sujeitas à alíquota de 25%;

II – às operações com mercadorias:

a) destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário; ou

b) utilizadas pelo destinatário na prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios; e

III – às saídas de artigos têxteis, de vestuário e de artefatos de couro e seus acessórios promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido.

IV – por opção do contribuinte, às saídas de telhas onduladas de fibrocimento com espessura maior do que 5 mm (cinco milímetros), sem utilização de amianto, classificadas, segundo a NCM, no código 6811.82.00, e produzidas pelo próprio estabelecimento.
(vários) 12% RICMS, art. 26, III
SC o) fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares**.

** Não se aplica ao fornecimento de bebidas, exceto quando se tratar de fornecimento de sucos de fruta não alcoólicos preparados pelo próprio estabelecimento, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), no código 20.09.
RICMS, art. 26, III
SC Prestações de serviços de comunicação destinadas a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de “Telemarketing”. - 7% RICMS, art. 26, IV
SE Regra Geral 18% Vide art. 40-A do RICMS/02
SE Produtos de informática 12% Vide Anexo III do RICMS/02 (Dec. 21.400/02)
SE Cesta básica 12% Vide arts. 57, XII; 84, V e 787, do RICMS/02
SE Energia elétrica 0% Vide Art. 18 da Lei 3.796/96
SP Regra Geral 18% Art. 52, I, RICMS/00
SP Preservativos 4014.10.0000 9,4% Art. 53-A, I, RICMS/00
SP Ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada 9,4% Art. 53-A, II, RICMS/00
SP Embalagens para ovo "in natura", do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 (trinta) unidades. 9,4% Art. 53-A, III, RICMS/00
SP Serviços de transporte; 12,0% Art. 54, I, RICMS/00
SP Ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado; 13,3% Art. 54, II, RICMS/00
SP Farinha de trigo, mistura pré-preparada de farinha de trigo e massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo; 13,3% Art. 54, III, RICMS/00
SP Pedra e areia, no tocante às saídas; 13,3% Art. 54, IV, RICMS/00
SP Implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados. 13,3% Art. 54, V, RICMS/00
SP Etanol hidratado combustível – EHC 13,3% Art. 54, VI, RICMS/00
SP Ferros e aços não planos comuns, indicados no § 1º; 7213.10.00; 7213.20.00; 7214.20.00; 7214.91.00; 7214.99.10; 7214.99.90; 7216.10.00; 7216.21.00; 7216.22.00; 7216.31.00; 7216.32.00; 7217.10.90; 7308.40.00; 7314.20.00; 7314.31.00; 7314.39.00; 7314.41.00; 7314.42.00; 7217.20.90; 7217.90.00; 7313.00.00; 7326.20.00; 7317.00.20; 7317.00.90 13,3% Art. 54, VII, RICMS/00
SP Produtos cerâmicos e de fibrocimento, indicados no § 2º; 3214.90.00; 3918.10.00; 6810.11.00; 6810.19.00; 6810.91.00; 6810.99.00; 6810.99.00; 6811.10.00; 6811.20.00; 6811.20.00; 6811.20.00; 6811.20.00; 6811.20.00; 6811.90.00; 6811.90.00; 6904.10.00; 6904.90.00; 6905.10.00; 6906.00.00; 6907; 6908; 6910.10.00; 6910.90.00; 7308.40.00; 13,3% Art. 54, VIII, RICMS/00
SP Painéis de madeira industrializada 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00, 4411.29.00 13,3% Art. 54, IX, RICMS/00
SP Veículos automotores*. 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 13,3% Art. 54, X e XI, RICMS/00
SP Assentos, exceto os classificados no código 9401.20.00  9401 13,3% Art. 54, XIII, "a", RICMS/00
SP móveis 9403 13,3% Art. 54, XIII, "b", RICMS/00
SP suportes elásticos para camas 9404.10 13,3% Art. 54, XIII, "c", RICMS/00
SP colchões 9404.2 13,3% Art. 54, XIII, "d", RICMS/00
SP chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos 3921.90.1 e 3921.90.90 13,3% Art. 54, XIV, "a", RICMS/00
SP papel e cartão revestidos - Impregnados 4811.31.20 13,3% Art. 54, XIV, "b", RICMS/00
SP elevadores e monta cargas 8428.10; 13,3% Art. 54, XV, "a", RICMS/00
SP escadas e tapetes rolantes 84.28.40; 13,3% Art. 54, XV, "b", RICMS/00
SP partes de elevadores 8431.31; 13,3% Art. 54, XV, "c", RICMS/00
SP seringas descartáveis 9018.31.19; 13,3% Art. 54, XV, "d", RICMS/00
SP agulhas descartáveis 9018.32.19; 13,3% Art. 54, XV, "e", RICMS/00
SP pão não abrangido pelo inciso I do artigo 53 e pão torrado, torradas ou produtos semelhantes. 1905.10; 1905.20; 1905.90; 1905.40 13,3% Art. 54, XVI
SP soluções parenterais 3004.90.99 13,3% Art. 54, XVII
SP dentifrício, escovas de dentes e para dentadura, exceto elétricas, classificadas no código 9603.21.00 3306.10.00 13,3% Art. 54, XVIII
SP Medicamentos genéricos 12,0% Art. 54, XIX, RICMS/00
SP Bebidas alcoólicas (cerveja) 2203 20% Art. 54-A, RICMS/00
SP Bebidas alcoólicas: vinhos, vermutes, outras 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300 25,0% Art. 55, II, RICMS/00
SP perfumes e cosméticos, exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos classificados na posição 3304; 3303, 3304, 3305 e 3307 25,0% Art. 55, IV, RICMS/00
SP peleteria e suas obras e peleteria artificial 4303.10.9900 e 4303.90.9900; 25,0% Art. 55, V, RICMS/00
SP motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos 8711.30 a 8711.50; 25,0% Art. 55, VI, RICMS/00
SP asas-delta, balões e dirigíveis 8801.10.0200 e 8801.90.0100; 25,0% Art. 55, VII, RICMS/00
SP embarcações de esporte e de recreio 8903; 25,0% Art. 55, VIII, RICMS/00
SP armas e munições, suas partes e acessórios capítulo 93; 25,0% Art. 55, IX, RICMS/00
SP fogos de artifício 3604.10; 25,0% Art. 55, X, RICMS/00
SP trituradores domésticos de lixo 8509.30; 25,0% Art. 55, XI, RICMS/00
SP aparelhos de sauna elétricos 8516.79.0800; 25,0% Art. 55, XII, RICMS/00
SP aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie") 8525.20.0104; 25,0% Art. 55, XIII, RICMS/00
SP binóculos 9005.10; 25,0% Art. 55, XIV, RICMS/00
SP jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo) 9504.10.0100; 25,0% Art. 55, XV, RICMS/00
SP bolas e tacos de bilhar 9504.20.0202; 25,0% Art. 55, XVI, RICMS/00
SP cartas para jogar 9504.40; 25,0% Art. 55, XVII, RICMS/00
SP confetes e serpentinas 9505.90.0100; 25,0% Art. 55, XVIII, RICMS/00
SP raquetes de tênis 9506.51; 25,0% Art. 55, XIX, RICMS/00
SP bolas de tênis 9506.61; 25,0% Art. 55, XX, RICMS/00
SP esquis aquáticos 9506.29.0200; 25,0% Art. 55, XXI, RICMS/00
SP tacos para golfe 9506.31; 25,0% Art. 55, XXII, RICMS/00
SP bolas para golfe 9506.32; 25,0% Art. 55, XXIII, RICMS/00
SP cachimbos 9614.20; 25,0% Art. 55, XXIV, RICMS/00
SP piteiras 9614.90 25,0% Art. 55, XXV, RICMS/00
SP etanol anidro combustível - EAC 2207.10.0100 25,0% Art. 55, XXVI, RICMS/00
SP fumo e seus sucedâneos manufaturados capítulo 24 30,0% Art. 55-A, RICMS/00
TO Regra Geral 18% Dois pontos percentuais à alíquota do ICMS referente ao Fundo de Combate
à pobreza - FECOEP nas operações com: serviços de comunicação, gasolina
automotiva e de aviação, alcool etílico, anidro e hidratado, armas e munições,
cervejas e chopes sem alcool, joias, excetos bijouterias, perfumes e água de colônia, fumos e cigarros.
VIDE artigo 513-I do RICMS Decreto 2.912/06
TO Operações Interestaduais 12%
TO Cesta básica 7% Cesta Básica - Convênio ICMS 128/94 - A Base de Cálculo é de 38,89%
TO serviços de Comunicação, alcool anidro e hidratado, joias, excetos bijouterias, perfumes, cigarros, fumos,
armas e munições, embarcações de esporte e recreio e cervejas e chopes sem álcool.
27%
TO as operações e prestações internas relativas à energia elétrica 25%

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